Regimento interno completo: modernização e revisão

15 - 18 out/2019

12H

Belo Horizonte


R$ 590,00

Setor

Imagem Curso

Neste curso, será abordado os principais conceitos do Regimento Interno Municipal  e o processo legislativo para sua Reforma.


OBJETIVOS


- Apresentar as ferramentas  para a Reforma do Processo Legislativo do Regimento Interno das Câmaras Municipais

- Analisar e corrigir os pontos da Reforma do Regimento Interno 

- Apresentar os temas modernos a serem tratados pelos Regimentos Internos.



PÚBLICO-ALVO


Gestores públicos municipais em geral. 


DATA E LOCAL


15 a 18 Outubro
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil


CRONOGRAMA


15/10 - Terça-feira

Credenciamento: das 14h às 17h.


16/10 - Quarta-feira

- Módulo 1: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.

- Consultoria especializada: das 14h às 16h.

  (*trazer o regimento interno da câmara)

       

     17/10 - Quinta-feira 

    - Módulo 2: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.  

    - Consultoria especializadadas 14h às 16h. 

      (*trazer o regimento interno da câmara)


     18/10 - Sexta-feira 

- Módulo 3: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.

- Encerramento do curso e entrega de certificados.



INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, Sala 202, Bairro Manacás, CEP 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com


FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2


MÓDULO I  - A Revisão do RI: Análise dos Pontos de Reforma e/ou de Correção (Parte 1)


• Introdução

• Principais inconstitucionalidades presentes nos Regimentos Internos das Câmaras Municipais Mineiras

• Participação popular

• Direito de Acesso à informação

• Das comissões: (permanentes; temporárias; especiais; composição; designação; competência; atribuições; poder)

• Processo de julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo

• Processo de julgamento pela Câmara Municipal de infrações político-administrativas

 MÓDULO II -  A Revisão do RI: Análise dos Pontos de Reforma e/ou de Correção (Parte 2)

• Introdução

• Requerimentos

 • Indicações

• Discussões

• Justificativas nos projetos

• Concessão de honrarias

• Definição dos prazos

• Expediente

• Atas

• Das sessões legislativas: (tipos de sessões; dia e hora; início, interrupção e fim; quantidade de sessões; da convocação;

• Dos turnos e interstícios

• Quórum: maioria simples (relativa); absoluta; qualificada

• Outros pontos avulsos


MÓDULO III -  Temas Modernos/Polêmicos a serem tratados pelos Regimentos Internos


• Introdução

• Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)

• Licença para assumir Secretaria Municipal

• Da convocação do suplente

• Número de vereadores

• Recesso parlamentar e da Câmara

• Posse dos eleitos

• Fixação de subsídios

• Décimo terceiro e férias

• Mesa diretora: (eleição; Inelegibilidade; tempo do mandato; reeleição; competências (da mesa e dos membros)

• Dos impedimentos e incompatibilidades: (cargos; funções; empregos; benefícios; negócios; vantagens; conselhos; comissões)

• Votação secreta ou nominal

• Regime de urgência

• Constar o nome do autor na lei publicada

• Da perda do mandato

• Do decoro parlamentar


Foto Professor

João Lucas Cavalcanti Lembi

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito Público e Coordenador da Escola de Vereadores Assessores do Instituto Plenum Brasil. Assessor jurídico com atuação em diversas Câmaras do Estado de Minas Gerais. 

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 590,00


Somente até o dia 14/10


Verifique desconto para Grupos (3 ou mais participantes)

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