Setor
Neste curso, será abordado os principais conceitos do Regimento Interno Municipal e o processo legislativo para sua Reforma.
OBJETIVOS
- Apresentar as ferramentas para a Reforma do Processo Legislativo do Regimento Interno das Câmaras Municipais
- Analisar e corrigir os pontos da Reforma do Regimento Interno
- Apresentar os temas modernos a serem tratados pelos Regimentos Internos.
PÚBLICO-ALVO
Gestores públicos municipais em geral.
DATA E LOCAL
15 a 18 Outubro
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil
CRONOGRAMA
15/10 - Terça-feira
Credenciamento: das 14h às 17h.
16/10 - Quarta-feira
- Módulo 1: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Consultoria especializada: das 14h às 16h.
(*trazer o regimento interno da câmara)
17/10 - Quinta-feira
- Módulo 2: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Consultoria especializada: das 14h às 16h.
(*trazer o regimento interno da câmara)
18/10 - Sexta-feira
- Módulo 3: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Encerramento do curso e entrega de certificados.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.
A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
DADOS PARA O EMPENHO
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, Sala 202, Bairro Manacás, CEP 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência: 0094 | Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2
MÓDULO I - A Revisão do RI: Análise dos Pontos de Reforma e/ou de Correção (Parte 1)
• Introdução
• Principais inconstitucionalidades presentes nos Regimentos
Internos das Câmaras Municipais Mineiras
• Participação popular
• Direito de Acesso à informação
• Das comissões: (permanentes; temporárias; especiais;
composição; designação; competência; atribuições; poder)
• Processo de julgamento das contas do Chefe do Poder
Executivo
• Processo de julgamento pela Câmara Municipal de infrações
político-administrativas
MÓDULO II - A Revisão
do RI: Análise dos Pontos de Reforma e/ou de Correção (Parte 2)
• Introdução
• Requerimentos
• Indicações
• Discussões
• Justificativas nos projetos
• Concessão de honrarias
• Definição dos prazos
• Expediente
• Atas
• Das sessões legislativas: (tipos de sessões; dia e hora;
início, interrupção e fim; quantidade de sessões; da convocação;
• Dos turnos e interstícios
• Quórum: maioria simples (relativa); absoluta; qualificada
• Outros pontos avulsos
MÓDULO III - Temas Modernos/Polêmicos a serem tratados pelos
Regimentos Internos
• Introdução
• Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
• Licença para assumir Secretaria Municipal
• Da convocação do suplente
• Número de vereadores
• Recesso parlamentar e da Câmara
• Posse dos eleitos
• Fixação de subsídios
• Décimo terceiro e férias
• Mesa diretora: (eleição; Inelegibilidade; tempo do
mandato; reeleição; competências (da mesa e dos membros)
• Dos impedimentos e incompatibilidades: (cargos; funções;
empregos; benefícios; negócios; vantagens; conselhos; comissões)
• Votação secreta ou nominal
• Regime de urgência
• Constar o nome do autor na lei publicada
• Da perda do mandato
• Do decoro parlamentar
Carga Horária: 12 Horas |
|
Localização: Belo Horizonte |
|
Por: R$ 590,00Somente até o dia 14/10 |