Lei da Liberdade Econômica e as Adequações Necessárias no Código Tributário Municipal e Código de Posturas: Mudanças nos Alvarás, Licenças e Taxas

30 & 31 - jan/2020

12H

Belo Horizonte

R$ 790,00

R$ 690,00

Setor

Imagem Curso

DATA E LOCAL


30 e 31 de Janeiro de 2020
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º Andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil


CRONOGRAMA


30/01 – Quinta-Feira

- Credenciamento: das 8h às 8h30.

- Parte I: das 8h30 às 12h; Café: das 10h às 10h30.

- Parte II: das 13h30 às 18h; Café das 15h30 às 16h.


31/01 – Sexta-Feira

- Parte III: das 8h às 12h; Café das 10h às 10h30.

- Entrega de certificados.



INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


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Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com


FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2

- A competência municipal e a Lei 13.874/2019
- Resoluções do comitê para a gestão da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de - Empresas e Negócios – CGSIM (alteradas pela resolução Nº 51, de 11 de junho de 2019).
- Lei da liberdade econômica e suas inovações
- Natureza declaratória dos dispositivos da lei 13.874/2019
- Compreendendo os princípios norteadores da lei 13.874/2019
- Padrão nacional de baixo risco e a resolução CGSIM Nº 51/2019.
- O impacto da lei Nº 13.874/2019 nas legislações municipais.
- Necessidade de atualização do código tributário municipal e do código de posturas  
- Da normatização municipal dos direitos da liberdade econômica e as experiências de outros municípios.
- Alteração de procedimentos junto à área de liberação de alvarás e fiscalização nos órgãos da administração municipal.
Foto Professor

Tiago Melgaço

Mestre em CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS pela Universidade de Lisboa (2018). Atualmente é Consultor Técnico-Legislativo do Governo do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte

De: R$ 790,00


Por: R$ 690,00


Somente até o dia 29/02


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