Fiscalização pelo legislativo no último ano do mandato – Abuso do poder político e econômico

18 - 21 fev/2020

12H

Belo Horizonte


R$ 520,00

Setor

Imagem Curso

DATA E LOCAL


18 a 21 de Fevereiro de 2020

Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil


CRONOGRAMA


18/02 – Terça-Feira

Credenciamento: das 14h às 17h.

*entrega materiais e inscrições 


19/02 – Quarta-Feira

Painel 1:  das 8h - 12h - café 10h às 10:30

Mesa redonda e estudo de casos concreto - 14h ás 17h

 

20/02 – Quinta-Feira

Painel 2:  das 8h - 12h - café 10h às 10:30

Mesa redonda e estudo de casos concretos - 14h ás 17h


21/02 – Sexta-Feira

Painel 3: das 8h - 12h; café 10h às 10:30

Encerramento e entrega dos certificados.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com



FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2

PROGRAMA


Módulo 1 – A Câmara Municipal e sua capacidade de fiscalização

- O controle dos gastos públicos

- Aspectos práticos da atuação do vereador como fiscal dos recursos públicos

- Controles da gestão

- Gestão financeira

- Gestão orçamentária

- Gestão operacional

- Gestão de recursos humanos

- Gestão das contratações

 

Módulo 2 – Condutas vedadas ao poder executivo no último ano de mandato

- Espécies de Condutas Vedadas

- Lei das Eleições, destaques:

- Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços

- Uso abusivo de materiais e serviços públicos

- Cessão e utilização de bens públicos

- Uso de bens e serviços de caráter social

- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

- O servidor público e o ano eleitoral

- A Publicidade institucional em ano eleitoral

- Pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral

- Contratação de show artísticos e inaugurações de obras públicas

 

Módulo 3 – Gestão responsável no último ano de mandato

- O abuso do poder econômico e suas repercussões

- A Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato

- O abuso de poder político

- Propaganda eleitoral antecipada

- Legislação aplicável à prestação de contas

- Orçamento Público

- Representação ao MP e TCE

- Controle Externo da Câmara Municipal

- Penalidades

Foto Professor

João Lucas Cavalcanti Lembi

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito Público e Coordenador da Escola de Vereadores Assessores do Instituto Plenum Brasil. Assessor jurídico com atuação em diversas Câmaras do Estado de Minas Gerais. 

Fiscalização pelo legislativo no último ano do mandato – abuso do poder político e econômico

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 520,00



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