Fiscalização pelo Legislativo no Último Ano de Mandato e os Prazos de Desincompatibilização

24 - 27 mar/2020

12H

Belo Horizonte


R$ 590,00

Setor

Imagem Curso

DATA E LOCAL


24 a 27 de Março de 2020 

Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte / MG - CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil


CRONOGRAMA


24/03 – Terça-Feira

Credenciamento: das 14h às 17h.

*entrega de materiais e inscrições 


25/03 – Quarta-Feira

Módulo 1: das 8h - 12h - café 10h às 10:30

Mesa redonda e estudo de casos concretos - 14h ás 17h

 

26/03 – Quinta-Feira

Módulo  2: das 8h - 12h - café 10h às 10:30

Mesa redonda e estudo de casos concretos - 14h ás 17h


27/03 – Sexta-Feira

Módulo 3: das 8h - 12h; café 10h às 10:30

Encerramento e entrega dos certificados.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com



FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2


Módulo 1 – A Câmara Municipal e sua Capacidade de Fiscalização


- O controle dos gastos públicos

- Aspectos práticos da atuação do vereador como fiscal dos recursos públicos

- Controles da gestão

- Gestão financeira

- Gestão orçamentária

- Gestão operacional

- Gestão de recursos humanos

- Gestão das contratações

 
Módulo 2 – Condutas Vedadas aos Poderes Executivo e Legislativo no Último Ano de Mandato


- Espécies de Condutas Vedadas

- Lei das Eleições, destaques:

- Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços

- Uso abusivo de materiais e serviços públicos

- Cessão e utilização de bens públicos

- Uso de bens e serviços de caráter social

- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

- O servidor público e o ano eleitoral

- A Publicidade institucional em ano eleitoral

- Pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral

- Contratação de show artísticos e inaugurações de obras públicas


Módulo 3 - Principais Regras, Tabelas e Prazos



Foto Professor

Raphael Rodrigues

Doutorando (2019-2023) e Mestre (2018) em Direito Político e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Consultor de Técnica Legislativa na Consultoria Técnico-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Membro das Comissões de Direito Eleitoral (desde 2016) e de Direito Administrativo (desde 2017) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). Professor do Instituto Plenum Brasil desde de março de 2017, sendo responsável por lecionar cursos afetos às áreas de Direito Público (em especial Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Eleitoral e Processo Legislativo) e Política. Professor Estagiário Docente das disciplinas Controle de Constitucionalidade (I e II) e Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foto Professor

João Lucas Cavalcanti Lembi

Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito Público e Coordenador da Escola de Vereadores Assessores do Instituto Plenum Brasil. Assessor jurídico com atuação em diversas Câmaras do Estado de Minas Gerais. 

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 590,00



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