Compras diretas: dispensa, inexigibilidade, credenciamento e posicionamentos do tribunal de contas (Turma Outubro)

31 & 01 - out/2019

12H

Belo Horizonte


R$ 790,00

Setor

Licitações
Imagem Curso

OBJETIVOS


- Enquadrar corretamente a situação concreta nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na legislação.

- Saber quais os documentos e as justificativas devem ser juntadas para a correta instrução do procedimento de dispensa e inexigibilidade nas hipóteses estudadas. 

- Conhecer o passo a passo a ser seguido para a correta instrução do procedimento de contratação direta, bem como o checklist de verificação dos procedimentos. 

- Conhecer os entendimentos do TCU e as melhores práticas para a formalização segura e eficiente da dispensa e da inexigibilidade, bem como para a gestão desses contratos.


PÚBLICO-ALVO

- Gestores públicos. 
- Fiscais de contratos. 
- Membros das comissões de licitação.
- Pregoeiros.
- Equipes de apoio e comissões de licitações.
- Membros do Ministério Público.
- Advogados públicos.
- Procuradores.
- Assessores jurídicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
- Autoridades e servidores de órgãos públicos (câmaras legislativas e municipais).
- Auditores e servidores dos Tribunais de Contas.
- Prefeitos. - Secretários
.

DATA E LOCAL


31 de Outubro e 01 Novembro
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil



CRONOGRAMA


31/10 - Quinta-feira

- Credenciamento: das 8h às 8h30.

- Parte 1: das 8:30h às 12h; café: das 10h às 10h30.

- Parte 2: das 13:30h às 18h; café das 15h30 às 16h.

       

01/11Sexta-feira 

- Parte 3: das 8h às 12h; café das 10h às 10h30.

- Encerramento do Curso e Entrega de certificados. 

 


INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com



FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2


Fundamentos para o afastamento do dever de licitar

Inexigibilidade de licitação (art. 25)

 Fornecedor exclusivo;

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados;

Contratação de serviços artísticos;

Licitação dispensável (art. 24)

Licitação dispensada (art. 17)

 Procedimento exigido para a regularidade da contratação direta

Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;

A justificativa de preços;

A formalização do procedimento, publicidade

Principais irregularidades e apontamentos do Tribunal de Contas

Foto Professor

Júnia Mara do Vale

Advogada, especialista em licitações e contratos públicos, pós-graduada em saúde pública, professora do curso de pós-graduação  em licitações e contratos públicos da UNA. 


Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades. Atua em representações administrativas nos diversos municípios mineiros, tribunais de contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.


Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e direito público em geral. Atuou como procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.

Foto Professor

Túlio César Pereira Machado Martins

Doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC. Graduado em Direito pela UFMG e em Gestão Pública pela UEMG. Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professor em nível de pós-graduação em diversas instituições de ensino. Presidente da Associação Mineira de Direito e Economia. Membro do corpo de árbitros da Câmara de Conciliação e Arbitragem Especializada. 

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 790,00


Somente até o dia 30/10


Verifique desconto para Grupos (3 ou mais participantes)

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