21 & 22 - ago/2018
12H
Belo Horizonte
R$ 590,00
Setor
OBJETIVOS
Capacitar profissionais para atuarem como assessores jurídicos
PÚBLICO-ALVO
- Assessores de câmara municipal.
- Funcionários públicos.
DATA E LOCAL
21 A 22 DE AGOSTO
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil
CRONOGRAMA
21/08 (Terça-feira)
08:00 às 08:30 Credenciamento
08:30 às 12:00 Módulo I
10:00 às 10:30 Coffe Break
13:30 às 17:30 Módulo II
15:30 às 16:00 Coffe Break
22/08 (Quarta-feira)
08:00 às 12:00 Módulo III
10:00 às 10:30 Coffe Break
Encerramento do Curso e Entrega de Certificado
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.
A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
DADOS PARA O EMPENHO
Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência: 0094 | Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2
Módulo I – Atuação Assessor Jurídico
- Natureza da função de assessor jurídico
- Pregorrativas e características
- Pareceres Jurídicos
1 - Teoria e Pratica
2 - Quanto as matérias
a) No processo legislativo
b) Nas licitações e contratos
c) Na contratação de
servidores
d) Diárias e remuneração de agentes
políticos
e) Demais matérias de interesse da Câmara
Municipal
3 – Responsabilidade do Parecerista Ações judiciais cabíveis Defesas
processuais
Módulo II – Análise dos Atos de Improbidade Administrativa
- Conceitos de Improbidade
- Tipos de responsabilidade pessoal dos agentes públicos
- Improbidade administrativa e má gestão pública
- Tipos de improbidade administrativa
- Ações Cabíveis
- Análise jurisprudencial da improbidade administrativa
Módulo III – O Assessor Jurídico e o Processo Legislativo
- Espécies legislativas
- Processo legislativo
- Fases do processo legislativo
- Iniciativa
- Análise de constitucionalidade e viabilidade
- Deliberação parlamentar - discussão e votação
- Sanção e veto
- Quórum e formalidades
- Técnica legislativa e legística
Raphael Rodrigues
Doutorando (2019-2023) e Mestre (2018) em Direito Político e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Consultor de Técnica Legislativa na Consultoria Técnico-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Membro das Comissões de Direito Eleitoral (desde 2016) e de Direito Administrativo (desde 2017) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). Professor do Instituto Plenum Brasil desde de março de 2017, sendo responsável por lecionar cursos afetos às áreas de Direito Público (em especial Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Eleitoral e Processo Legislativo) e Política. Professor Estagiário Docente das disciplinas Controle de Constitucionalidade (I e II) e Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
João Lucas Cavalcanti Lembi
Advogado, mestre em direito público, coordenador jurídico do Instituto Plenum Brasil. Assessor jurídico com atuação em diversas câmaras do estado de Minas Gerais.
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Carga Horária: 12 Horas |
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Localização: Belo Horizonte |
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Por: R$ 590,00 |