A Atuação do Controle Interno nos Órgãos Públicos em Ano Eleitoral

28 & 29 - jan/2020

12H

Belo Horizonte

R$ 790,00

R$ 690,00

Setor

Imagem Curso

DATA E LOCAL


28 e 29 de Janeiro de 2020
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º Andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil


CRONOGRAMA


28/01 – Terça-Feira

- Credenciamento: das 8h às 8h30.

- Parte I: das 8h30 às 12h; Café: das 10h às 10h30.

- Parte II: das 13h30 às 18h; Café das 15h30 às 16h.


29/01 – Quarta-Feira

- Parte III: das 8h às 12h; Café das 10h às 10h30.

- Entrega de certificados.



INFORMAÇÕES IMPORTANTES 


Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

 

DADOS PARA O EMPENHO


Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com


FORMAS DE PAGAMENTO


O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2


- Contexto e Regras que Diferenciam o Ano Eleitoral dos Demais

- Estudo sobre a Legislação, Decisões Tribunais de Contas e Jurisprudências 

- Limitações na Contratação de Pessoal (Concurso, Comissionados,Temporários, Estagiários e Terceirizações)

-  Transferência ou Dispensa de Servidor

-  Reajuste/Revisão Salarial

- Cessão/Uso de Servidores na Campanha

- Afastamentos para Candidaturas (Desincompatibilizações)

- Regras sobre Publicidade Institucional nos Órgãos Públicos

- Promoção Pessoal

- Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

- Propaganda em bem Público

- Gastos com Publicidade

- Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

- Classificação Legal do bens para fins eleitorais.

- Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

- Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

- Transferências de Recursos:

- Como ficam os Convênios Novos e as Subvenções Sociais?

-  Abuso de Poder Econômico e Político.

- Responsabilizações e Punições pela Prática das Condutas Vedadas.

Foto Professor

Raphael Rodrigues

Doutorando (2019-2023) e Mestre (2018) em Direito Político e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Consultor de Técnica Legislativa na Consultoria Técnico-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Membro das Comissões de Direito Eleitoral (desde 2016) e de Direito Administrativo (desde 2017) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). Professor do Instituto Plenum Brasil desde de março de 2017, sendo responsável por lecionar cursos afetos às áreas de Direito Público (em especial Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Eleitoral e Processo Legislativo) e Política. Professor Estagiário Docente das disciplinas Controle de Constitucionalidade (I e II) e Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte

De: R$ 790,00


Por: R$ 690,00


Somente até o dia 27/01


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