Setor
Módulo I
Previsão legal (Constitucional, legal e normativa do TCE-MG)
• Conceito. Objetivos. Finalidades. Princípios.
• Riscos na Administração Pública.
• Tipos de Controle.
• Componentes do Controle Interno.
• Funções Típicas e Competências do Controle Interno Municipal.
• Eficiência x Eficácia
• Funcionamento da Unidade Central e das Unidades Executoras do Sistema de Controle
Interno
• Servidores Designados para Compor a Unidade Central do Sistema de Controle Interno
(Requisitos, Competências e Vedações)
• Procedimentos para Implantação do Sistema de Controle Interno
Módulo II
• Operacionalização do SCI
• Técnicas de Controle
• Auditoria e Controle Interno
• Responsabilização
• Relatórios do SCI
• Controle Interno X Controle Externo
• A posição dos Tribunais de Contas sobre o SCI
Módulo III
• Pontos de Controle:
Gestão Orçamentária e Financeira;
Gestão Contábil; Gestão de Patrimônio;
Gestão de Compras,
Licitações e Contratos;
Gestão de Pessoal e das despesas com pessoal;
Viagens, Diárias e verbas indenizatórias;
Despesas Administrativas;
Processo Legislativo; Funções do Poder Legislativo.
Advogada, mestre em Direito
Público, Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público e em
Direito Ambiental pelo CAD-UGF. Professora da Faculdade de Direito Milton
Campos, no curso de pós-graduação lato sensu. Consultora jurídica da AMIG -
Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais. Instrutora do
Centro de Qualificação e Gestão Pública da AMM - Associação Mineira de
Municípios. Palestrante em cursos congressos e seminários nas áreas de Direito
Administrativo, Direito Municipal e Direito Minerário.
Carga Horária: 12 Horas |
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Localização: Belo Horizonte |
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Por: R$ 790,00 |