R$ 520,00

DATA E LOCAL

18 a 21 de Fevereiro de 2020
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil

CRONOGRAMA

18/02 – Terça-Feira
Credenciamento: das 14h às 17h.
*entrega materiais e inscrições 

19/02  – Quarta-Feira
Painel 1:  das 8h - 12h - café 10h às 10:30
Mesa redonda e estudo de casos concreto - 14h ás 17h
  
20/02 – Quinta-Feira
Painel 2:  das 8h - 12h - café 10h às 10:30
Mesa redonda e estudo de casos concretos - 14h ás 17h

21/02 – Sexta-Feira
Painel 3: das 8h - 12h; café 10h às 10:30
Encerramento e entrega dos certificados.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
Compra de passagem e reserva de hospedagem: sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.
A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
 
DADOS PARA O EMPENHO

Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com


FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2

PROGRAMA

Módulo 1 – A Câmara Municipal e sua capacidade de fiscalização

- O controle dos gastos públicos

- Aspectos práticos da atuação do vereador como fiscal dos recursos públicos

- Controles da gestão

- Gestão financeira

- Gestão orçamentária

- Gestão operacional

- Gestão de recursos humanos

- Gestão das contratações

Módulo 2 – Condutas vedadas ao poder executivo no último ano de mandato

- Espécies de Condutas Vedadas

- Lei das Eleições, destaques:

- Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços

- Uso abusivo de materiais e serviços públicos

- Cessão e utilização de bens públicos

- Uso de bens e serviços de caráter social

- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

- O servidor público e o ano eleitoral

- A Publicidade institucional em ano eleitoral

- Pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral

- Contratação de show artísticos e inaugurações de obras públicas

Módulo 3 – Gestão responsável no último ano de mandato

- O abuso do poder econômico e suas repercussões

- A Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato

- O abuso de poder político

- Propaganda eleitoral antecipada

- Legislação aplicável à prestação de contas

- Orçamento Público

- Representação ao MP e TCE

- Controle Externo da Câmara Municipal

- Penalidades