31 - 03 mar/2020
12H
Belo Horizonte
R$ 590,00
Setor
PÚBLICO-ALVO
Vereadores, gestores públicos e interessados no assunto.
DATA E LOCAL
31 de Março à 03 de Abril
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil
CRONOGRAMA
31/03 - Terça-feira
Credenciamento: das 14h às 17h.
01/04 - Quarta-feira
- Módulo 1: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Consultorias gratuitas: das 14h às 16h.
02/04 - Quinta-feira
- Módulo 2: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Consultorias gratuitas: das 14h às 16h.
03/04 - Sexta-feira
- Módulo 3: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.
- Encerramento do curso e entrega de certificados.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.
Compra de passagem e reserva de hospedagem: Sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.
A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
DADOS PARA O EMPENHO Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490 CNPJ: 21.650.715/0001-60 Tel/fax.: 31 2531-1776 Site: www.plenumbrasil.com.br E-mail: cursos@plenumbrasil.com
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPPCNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência: 0094 | Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2
Comissão parlamentar de inquérito
e suas funções
Composição da CPI
Quais matérias as CPI’s podem
investigar
Consequências de uma CPI
Função julgadora da Câmara
Municipal
Julgamento de contas
O parecer do Tribunal de Contas
do Estado
Análise das contas do executivo
municipal
Principais erros nos julgamentos de contas do prefeito
Processo de cassação
Decreto Lei 201 de 1967
O desrespeito à emenda impositiva e o processo de cassação
Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade
A denúncia no processo de cassação
Prazos do processo de cassação
O processo de cassação do Prefeito
O processo de cassação do Vereador
A judicialização do processo de cassação
Prestação de contas,
rotinas nas câmaras municipais em ano eleitoral,
novas regras eleitorais 2020,
condutas vedadas aos agentes públicos.
João Lucas Cavalcanti Lembi
Advogado, mestre em direito público, coordenador jurídico do Instituto Plenum Brasil. Assessor jurídico com atuação em diversas câmaras do estado de Minas Gerais.
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Carga Horária: 12 Horas |
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Localização: Belo Horizonte |
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Por: R$ 590,00 |