Processo de Cassação, CPI’s e julgamento de contas

22 - 25 out/2019

12H

Belo Horizonte


R$ 495,00

Setor

Imagem Curso

PÚBLICO-ALVO


Vereadores, gestores públicos e interessados no assunto. 



DATA E LOCAL

22 a 25 de Outubro
Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil

CRONOGRAMA

22/10 - Terça-feira

Credenciamento: das 14h às 17h.


23/10 - Quarta-feira

- Módulo 1: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.

- Consultorias gratuitas: das 14h às 16h.

       

24/10 - Quinta-feira 

- Módulo 2: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.  

- Consultorias gratuitas: das 14h às 16h. 


25/10 - Sexta-feira 

- Módulo 3: das 8h às 12h; café: das 10h às 10h30.

- Encerramento do curso e entrega de certificados.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

Compra de passagem e reserva de hospedagem: Sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela Plenum.

A Plenum reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

DADOS PARA O EMPENHO Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA - EPP Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490 CNPJ: 21.650.715/0001-60 Tel/fax.: 31 2531-1776  Site: www.plenumbrasil.com.br E-mail: cursos@plenumbrasil.com

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2

Módulo I

Câmara Municipal e suas funções 
Comissões temporárias e permanentes
Proporcionalidade partidária na formação de comissões 
Competências das comissões
Previsão regimental das comissões

Módulo II

Comissão parlamentar de inquérito e suas funções 
Composição da CPI
Quais matérias as CPI’s podem investigar
Consequências de uma CPI
Função julgadora da Câmara Municipal
Julgamento de contas
O parecer do Tribunal de Contas do Estado 
Análise das contas do executivo municipal
Principais erros nos julgamentos de contas do prefeito

Módulo III

Processo de cassação 
Decreto Lei 201 de 1967
O desrespeito à emenda impositiva e o processo de cassação 
Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade
A denúncia no processo de cassação 
Prazos do processo de cassação
O processo de cassação do Prefeito 
O processo de cassação do Vereador
A judicialização do processo de cassação
Foto Professor

Raphael Rodrigues

Doutorando (2019-2023) e Mestre (2018) em Direito Político e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Consultor de Técnica Legislativa na Consultoria Técnico-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Membro das Comissões de Direito Eleitoral (desde 2016) e de Direito Administrativo (desde 2017) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). Professor do Instituto Plenum Brasil desde de março de 2017, sendo responsável por lecionar cursos afetos às áreas de Direito Público (em especial Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Eleitoral e Processo Legislativo) e Política. Professor Estagiário Docente das disciplinas Controle de Constitucionalidade (I e II) e Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foto Professor

Felipe Lélis Moreira

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (UGF).

Processo de Cassação, CPI’s e julgamento de contas

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 495,00



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