Contratação Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

04 & 05 - set/2018

12H

Belo Horizonte


R$ 590,00

Setor

Imagem Curso

OBJETIVOS

O curso tem como objetivo proporcionar que os participantes conheçam os aspectos mais relevantes e polêmicos sobre as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade, com ênfase para motivação, instrução e passo a passo do procedimento dos contratos decorrentes de contratação direta;

Além de aplicar os entendimentos e as orientações dos tribunais de contas e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.

PÚBLICO ALVO

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta da Administração Pública.

DATA E LOCAL

04 A 05 DE SETEMBRO Avenida do Contorno, 6.321 - 9ºandar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte
MG CEP 30.110-933.
Sede Plenum Brasil

CRONOGRAMA

04/09 – (Terça-feira) - Tópico I: das 8h30 às 12h; café: das 10h às 10h30.     - Tópico II: das 13h30 às 17h30; café das 15h30 às 16h.    

05/09 – (Quarta-Feira) - Tópico III: das 8h às 12h; café das 9h30 às 10h.     - Entrega de certificados. 

- Tópico III: das 8h às 12h; café das 9h30 às 10h.    
- Entrega de certificados. 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Procure fazer sua reserva com antecedência para garantir sua vaga e se manter atualizado sobre novidades do curso.

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sugerimos que realizem a compra, somente após a confirmação do evento pela
Plenum.
evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
DADOS PARA O EMPENHO

Razão Social: Instituto de desenvolvimento público Plenum Brasil LTDA -
EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-490
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tel/fax.: 31 2531-1776 
Site: www.plenumbrasil.com.br
E-mail: cursos@plenumbrasil.com

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA-EPP

CNPJ: 21.650.715/0001-60
Caixa Econômica Federal
Agência:  0094   |  Operação: 003
Conta Corrente: 2849-2

O Dever de Licitar e a Contratação Direta

• O dever constitucional de licitar (Art. 3, XXII CF 1988) x A contratação direta sem licitação
• Dispensa de Licitação (Art. 24, Inc. I a XXVIII da Lei Federal N° 8666/1993).
• Dispensa em razão do valor e o fracionamento de despesas: período a ser considerado.
• Compra ou locação de imóvel
• Contratação do remanescente.
• Compra de gêneros perecíveis
• Aquisição de componentes e peças originais e a questão da garantia.
• Contratação de associação de portadores de deficiência física
• Contratações com organizações sociais, OS, OSCIPs.
• Procedimento de contratação direta por dispensa: formalidades necessárias (Art. 26 da Lei Federal N° 8666/1993).
• Principais vícios encontrados no procedimento de contratação por dispensa de licitação

Procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade

• Formalidades necessárias (Art. 26 da Lei Federal N° 8666/1993).
• Abusos no procedimento de contratação por inexigibilidade de licitação
• Contratação Emergencial.
• Exclusividade do Fornecedor e/ou Prestador de Serviços.
• Sistema de Cotação Eletrônica (SCO).
Foto Professor

Talita Vargas

Advogada com experiência em consultoria e assessoria em direito público, notadamente administrativo, constitucional e financeiro. Mestranda em Direito administrativo no programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG. Professora em cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Carga Horária: 12 Horas

Localização: Belo Horizonte


Por: R$ 590,00


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