Setor
> Módulo 1: Boas práticas na gestão financeira e orçamentária
da câmara
- Cautelas e providências a serem adotadas pela mesa diretora
em 2020.
- Encerramento de exercício e transição
- Contingenciamento de despesas
- Inscrição de restos a pagar
- Disponibilidade financeira e providências finais para
equilíbrio das contas
- Transferência da guarda de bens públicos da atual para a
nova mesa diretora
- Sobras de duodécimos – devolução dos recursos. Cuidados.
> Módulo 2 - Crimes contra a Administração Pública
- Dos crimes cometidos por funcionário público contra a
administração pública
- Peculato
- Concussão
- Corrupção ativa e passiva
- Dos crimes praticados por particular contra Administração
Pública
- Crimes licitatórios
- Entendimento STF e fundamentos prisão 2ª instância.
> Módulo 3 - Boas práticas na elaboração legislativa e
exemplos de leis modernas para 2020
- Instrumento de análise de impacto na produção legislativa;
- Participação popular e Legitimidade;
- Mecanismos institucionais de participação;
- Ferramentas tecnológicas de apoio à participação popular;
- Viradas Legislativas e novas metodologias de participação no
Legislativo
- Exemplos de leis
modernas
Carga Horária: 12 Horas |
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Localização: Belo Horizonte |
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Por: R$ 495,00 |